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Estudante de Direito
Mariléia Chemim
Curitiba (PR)
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Comentários
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M
Mariléia Chemim
Comentário ·
há 10 anos
Surdez unilateral e concursos públicos: a nova posição do STJ
Rodrigo Leite
·
há 12 anos
Participem da Consulta Pública p/ inclusão do deficiente auditivo unilateral como deficiência
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125796
COMO FUNCIONA
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
PLC 23/2016
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 23 de 2016
Autoria Deputado Arnaldo Faria de Sá
Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Explicação da Ementa
Estabelece que deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ler texto completo Ver tramitação
É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
1.393Favor 2.544Contra
Voto “A favor”
A favor Contra
Votos apurados até 06/09/2016 14:04:28.
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